Termos e Condições de Utilização

1. Informações Gerais

A Green Jungle Unipessoal Lda, pessoa coletiva n.º 515947954, com sede na Praça Amália Rodrigues, Centro de Negócios e Serviços, 6230-350 Fundão, Portugal, é a entidade responsável pela exploração deste website (greenjungle.pt) e pela venda dos produtos nele disponibilizados.

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as compras e transações efetuadas através do website greenjungle.pt. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitar integralmente e sem reservas os presentes Termos e Condições.

A Green Jungle reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo que as alterações serão aplicáveis às encomendas efetuadas após a publicação das mesmas. Recomendamos a consulta regular desta página.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para efetuar encomendas no nosso website, não é obrigatória a criação de uma conta de utilizador. No entanto, caso opte por criar uma conta, o utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
• Manter e atualizar os seus dados de forma a que permaneçam verdadeiros e precisos
• Manter a confidencialidade da sua palavra-passe e não partilhar o acesso à sua conta
• Notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta

A Green Jungle reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou que sejam utilizadas para atividades fraudulentas ou ilegais.

4. Produtos e Preços

4.1. Descrição dos Produtos

Os produtos disponibilizados para venda encontram-se devidamente identificados com as respetivas características, especificações técnicas, fotografias e preços. Envidamos todos os esforços para que as descrições e imagens sejam o mais precisas possível. No entanto, pequenas variações nas cores podem ocorrer devido a diferentes configurações de monitor.

4.2. Preços

Todos os preços apresentados estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio não estão incluídos no preço dos produtos e serão adicionados no momento da finalização da compra.

4.3. Alteração de Preços

A Green Jungle reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos sem aviso prévio. Os preços aplicáveis serão sempre os vigentes no momento da confirmação da encomenda. Em caso de erro manifesto no preço de um produto, reservamo-nos o direito de anular a encomenda, notificando o cliente.

4.4. Disponibilidade

Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade de um produto após a confirmação da encomenda, o cliente será imediatamente informado e poderá optar por aguardar a reposição do stock ou cancelar a encomenda com reembolso total do montante pago.

5. Processo de Encomenda

5.1. Realização da Encomenda

Para efetuar uma encomenda, o cliente deve seguir os seguintes passos:

1. Adicionar os produtos desejados ao carrinho de compras
2. Verificar o conteúdo do carrinho e quantidades
3. Preencher os dados de envio solicitados (nome, morada, telefone, email)
4. Selecionar o método de pagamento preferido
5. Rever o resumo da encomenda
6. Confirmar a encomenda após aceitar os Termos e Condições

5.2. Confirmação da Encomenda

Após a confirmação da encomenda, o cliente receberá um email de confirmação com:

• Número da encomenda
• Detalhes dos produtos encomendados
• Montante total a pagar
• Dados de envio
• Instruções de pagamento (se aplicável)

5.3. Aceitação da Encomenda

A Green Jungle reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações excecionais, incluindo mas não limitadas a: indisponibilidade de stock, erro de preço, suspeita de fraude ou impossibilidade de validação dos dados de pagamento.

5.4. Cancelamento pelo Cliente

O cliente pode cancelar a encomenda antes do envio dos produtos, contactando-nos através do email info@greenjungle.pt. Após o envio, aplica-se o direito de livre resolução conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014.

6. Pagamento

6.1. Métodos de Pagamento Aceites

A Green Jungle aceita os seguintes métodos de pagamento:

• Multibanco (referência): Pagamento por referência Multibanco válida por 3 dias úteis
• MB Way: Pagamento instantâneo através da aplicação MB Way
• Cartão de Crédito: Visa, Mastercard e outras bandeiras aceites

6.2. Processamento Seguro

Todos os pagamentos são processados de forma segura através da plataforma EasyPay, que utiliza os mais elevados padrões de segurança e encriptação. A Green Jungle não armazena nem tem acesso aos dados completos do cartão de crédito dos clientes.

6.3. Confirmação de Pagamento

As encomendas serão processadas apenas após confirmação do pagamento. Para pagamentos por referência Multibanco, o processamento inicia-se após a receção da confirmação bancária, que pode demorar até 24 horas úteis.

6.4. Faturação

Será emitida fatura eletrónica para todas as encomendas, enviada por email após confirmação do pagamento. Caso necessite de fatura com NIF, por favor indique-o no momento da encomenda.

7. Envios e Entregas

7.1. Áreas de Entrega

Os produtos são enviados para Portugal Continental e Regiões Autónomas (Açores e Madeira). Atualmente não efetuamos envios para outros países.

7.2. Prazos de Entrega

Os prazos de entrega estimados são:

• Portugal Continental: 2 a 5 dias úteis após confirmação do pagamento
• Regiões Autónomas: 5 a 10 dias úteis após confirmação do pagamento

Os prazos indicados são estimativas e podem variar devido a circunstâncias excecionais fora do nosso controlo.

7.3. Custos de Envio

Os custos de envio são calculados com base no valor da encomenda:

7.4. Seguimento da Encomenda

Após o envio da encomenda, o cliente receberá um email com o código de rastreio (tracking) que permite acompanhar o estado da entrega em tempo real através do website da transportadora.

8. Direito de Livre Resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014)

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, o cliente tem o direito de resolver o contrato de compra e venda, sem necessidade de indicar o motivo e sem incorrer em quaisquer custos que não sejam os previstos na lei, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos.

8.1. Como Exercer o Direito

Para exercer este direito, o cliente deve comunicar-nos a sua decisão de forma inequívoca através de:

• Email para info@greenjungle.pt
• Carta registada para a nossa morada

8.2. Condições de Devolução

Os produtos devem ser devolvidos:

• Na embalagem original
• Em perfeito estado de conservação
• Sem sinais de utilização ou danos
• Com todos os acessórios, etiquetas e documentação incluídos

8.3. Reembolso

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos, utilizando o mesmo método de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário. O reembolso pode ser suspenso até à receção dos bens ou até que seja apresentada prova do seu envio.

9. Garantias e Defeitos

9.1. Garantia Legal

Todos os produtos comercializados pela Green Jungle beneficiam de garantia legal de conformidade de 2 anos, de acordo com a legislação portuguesa em vigor (Decreto-Lei n.º 67/2003).

9.2. Defeitos e Não Conformidades

Em caso de defeito ou falta de conformidade, o cliente tem direito a:

1. Reparação do bem
2. Substituição do bem
3. Redução do preço
4. Resolução do contrato

9.3. Reclamações

Para apresentar uma reclamação ao abrigo da garantia, o cliente deve contactar-nos através do email info@greenjungle.pt, descrevendo o defeito e enviando fotografias se possível. A Green Jungle compromete-se a responder no prazo de 48 horas úteis.

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website greenjungle.pt, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logótipos, imagens, fotografias, vídeos, sons, bases de dados e software, são propriedade da Green Jungle ou dos seus fornecedores de conteúdos e estão protegidos pelas leis portuguesas e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, modificação ou utilização, total ou parcial, dos conteúdos do website sem autorização prévia e por escrito da Green Jungle.

11. Proteção de Dados Pessoais

A Green Jungle compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes e a tratar os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Para informações detalhadas sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. Força Maior

A Green Jungle não se responsabiliza por atrasos ou falhas no cumprimento das suas obrigações provocadas por causas não imputáveis à empresa, incluindo mas não se limitando a: greves, condições climatéricas adversas, catástrofes naturais, falhas de energia, falhas de sistemas informáticos, atos governamentais ou outras situações de força maior.

12.2. Utilização do Website

A Green Jungle não garante que o website estará sempre disponível, livre de erros ou vírus. O utilizador é responsável pela implementação de medidas de segurança adequadas (antivírus, firewall, etc.) no seu equipamento.

12.3. Links Externos

O website pode conter links para websites de terceiros. A Green Jungle não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites externos.

13. Resolução de Litígios

13.1. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será dirimido pelos tribunais portugueses competentes.

13.2. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo:www.cniacc.pt
• Livro de Reclamações Eletrónico:www.livroreclamacoes.pt
• Portal do Consumidor:www.consumidor.pt
• Centro Europeu do Consumidor:cec.consumidor.pt

13.3. Plataforma ODR

Nos termos do Regulamento (UE) 524/2013, disponibilizamos o link para a plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia:https://ec.europa.eu/consumers/odr

14. Disposições Finais

14.1. Alterações

A Green Jungle reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website. Recomendamos a consulta regular desta página.

14.2. Nulidade Parcial

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será eliminada ou limitada na medida mínima necessária, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, por favor contacte-nos através do email info@greenjungle.pt ou consulte a nossa página decontactos.