Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Green Jungle está comprometida com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais, em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados).

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website greenjungle.pt é:

Denominação Social: Green Jungle Unipessoal Lda

NIPC: 515947954

Morada: Praça Amália Rodrigues, Centro de Negócios e Serviços, 6230-350 Fundão, Portugal

Email: info@greenjungle.pt

Telefone: Disponível na página de contactos

Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através do email: info@greenjungle.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da nossa atividade, podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados de Identificação e Contacto

  • Nome completo
  • Endereço de email
  • Número de telefone
  • Morada de entrega e faturação
  • Número de Identificação Fiscal (NIF) - quando solicitado

2.2. Dados de Transação

  • Histórico de encomendas
  • Produtos adquiridos
  • Valores das transações
  • Método de pagamento utilizado (sem dados completos de cartão)
  • Informações de faturação

2.3. Dados de Navegação e Técnicos

  • Endereço IP
  • Tipo de browser e versão
  • Sistema operativo
  • Páginas visitadas e tempo de navegação
  • Origem do tráfego (referrer)
  • Cookies e identificadores únicos

2.4. Dados de Comunicação

  • Conteúdo das mensagens trocadas connosco
  • Registos de comunicações (emails, chamadas)
  • Feedback e avaliações de produtos

3. Finalidades e Fundamentos Legais do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos legais:

Processamento e Gestão de Encomendas

Fundamento Legal: Execução de contrato (Art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)

Tratamos os seus dados para processar encomendas, organizar envios, emitir faturas e gerir devoluções ou reclamações.

Comunicação com Clientes

Fundamento Legal: Execução de contrato e interesse legítimo (Art.º 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD)

Utilizamos os seus dados para responder a pedidos de informação, enviar confirmações de encomenda, atualizações de envio e comunicações relacionadas com o serviço.

Marketing e Comunicações Comerciais

Fundamento Legal: Consentimento (Art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)

Com o seu consentimento prévio, podemos enviar newsletters, promoções e informações sobre novos produtos. Pode retirar o consentimento a qualquer momento.

Cumprimento de Obrigações Legais

Fundamento Legal: Obrigação legal (Art.º 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)

Conservamos dados para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e legais, incluindo emissão de faturas e declarações fiscais.

Melhoria do Website e Análise

Fundamento Legal: Interesse legítimo (Art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)

Analisamos dados de navegação para melhorar a experiência do utilizador, otimizar o website e desenvolver novos produtos e serviços.

Prevenção de Fraude e Segurança

Fundamento Legal: Interesse legítimo (Art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)

Utilizamos dados para detetar e prevenir atividades fraudulentas, proteger a segurança do website e dos utilizadores.

4. Partilha de Dados com Terceiros

A Green Jungle não vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais. No entanto, podemos partilhar dados com terceiros nas seguintes circunstâncias:

4.1. Prestadores de Serviços

  • Processamento de Pagamentos: EasyPay (para processar pagamentos seguros)
  • Empresas de Transporte: CTT, DPD ou outras transportadoras (para entrega de encomendas)
  • Serviços de Hosting: Fornecedores de alojamento web e servidores
  • Serviços de Email: Plataformas de envio de emails transacionais
  • Ferramentas de Análise: Google Analytics ou similares (dados anonimizados)

4.2. Obrigações Legais

Podemos divulgar dados pessoais quando legalmente obrigados, nomeadamente a:

  • Autoridades fiscais (AT - Autoridade Tributária)
  • Forças de segurança e autoridades judiciais
  • Outras entidades públicas, quando exigido por lei

4.3. Garantias de Proteção

Todos os terceiros com quem partilhamos dados estão contratualmente obrigados a proteger os dados pessoais de acordo com o RGPD e a legislação aplicável. Os dados são partilhados apenas na medida necessária para a prestação dos serviços.

5. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são armazenados e processados principalmente dentro da União Europeia. Em casos excecionais, alguns prestadores de serviços podem estar localizados fora da UE.

Sempre que ocorram transferências internacionais de dados para países fora da UE/EEE, garantimos que existem salvaguardas adequadas, tais como:

  • Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
  • Certificação Privacy Shield (quando aplicável)
  • Decisões de adequação da Comissão Europeia

6. Período de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido por lei:

Dados de Encomendas e Faturas

Conservados por 10 anos (obrigação legal fiscal e contabilística)

Dados de Marketing

Conservados até retirada do consentimento ou 3 anos sem interação

Dados de Navegação e Cookies

Conservados por períodos entre 1 mês e 2 anos, conforme o tipo

Dados de Comunicações

Conservados por 3 anos após a última comunicação

Contas de Utilizador Inativas

Eliminadas após 5 anos de inatividade

Após o término dos períodos de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website greenjungle.pt utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador e para fins analíticos.

7.1. Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento do website (carrinho de compras, autenticação). Não requerem consentimento.

Cookies de Funcionalidade

Permitem recordar escolhas do utilizador (idioma, preferências).

Cookies Analíticos

Ajudam-nos a compreender como os visitantes utilizam o website (Google Analytics).

Cookies de Marketing

Utilizados para apresentar anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas.

7.2. Gestão de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do seu browser ou através do banner de cookies que aparece na primeira visita ao website. A desativação de alguns cookies pode afetar a funcionalidade do website.

8. Os Seus Direitos (RGPD)

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de Acesso (Art.º 15.º)

Pode solicitar informação sobre os dados pessoais que tratamos sobre si e obter uma cópia dos mesmos.

Direito de Retificação (Art.º 16.º)

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a completude de dados incompletos.

Direito ao Apagamento - "Direito a Ser Esquecido" (Art.º 17.º)

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, salvo quando existam obrigações legais de conservação.

Direito à Limitação do Tratamento (Art.º 18.º)

Pode solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em determinadas situações.

Direito à Portabilidade dos Dados (Art.º 20.º)

Pode solicitar a receção dos seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou a sua transmissão direta para outro responsável.

Direito de Oposição (Art.º 21.º)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo para fins de marketing direto.

Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Direito de Apresentar Reclamação

Pode apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados) através do websitewww.cnpd.pt

8.1. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, pode contactar-nos através de:

  • Email: info@greenjungle.pt
  • Correio: Green Jungle Unipessoal Lda, Praça Amália Rodrigues, 6230-350 Fundão

Responderemos ao seu pedido no prazo de 1 mês. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de processar o pedido.

9. Segurança dos Dados

A Green Jungle implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.

Medidas de Segurança Implementadas:

  • Encriptação SSL/TLS para todas as comunicações do website
  • Processamento seguro de pagamentos através da plataforma certificada EasyPay
  • Armazenamento de dados em servidores seguros com acesso restrito
  • Cópias de segurança (backups) regulares dos dados
  • Políticas de controlo de acesso e autenticação forte
  • Formação regular da equipa em matéria de proteção de dados
  • Auditorias e testes de segurança periódicos

Importante: Nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrónico é 100% seguro. Embora nos esforcemos por proteger os seus dados, não podemos garantir segurança absoluta. Recomendamos que mantenha a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

10. Privacidade de Menores

O website greenjungle.pt não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou tutores legais.

Se tiver conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais sem autorização, por favor contacte-nos imediatamente para procedermos à eliminação desses dados.

11. Decisões Automatizadas e Perfilagem

A Green Jungle não utiliza processos de decisão automatizada, incluindo perfilagem, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares dos dados.

12. Notificação de Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades, comprometemo-nos a notificá-lo sem demora injustificada, em conformidade com o Art.º 34.º do RGPD.

A notificação incluirá informação sobre a natureza da violação, as medidas tomadas e as medidas que pode adotar para minimizar possíveis efeitos adversos.

13. Links para Websites de Terceiros

O nosso website pode conter links para websites de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se apenas ao nosso website. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade ou conteúdos de websites de terceiros. Recomendamos que leia as políticas de privacidade dos websites que visita.

14. Alterações à Política de Privacidade

A Green Jungle reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir alterações nas nossas práticas, legislação aplicável ou outros motivos operacionais.

Quaisquer alterações materiais serão comunicadas através de aviso destacado no website ou por email, quando apropriado. A versão atualizada entrará em vigor imediatamente após a sua publicação, salvo indicação em contrário.

Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais.

15. Contactos e Questões

Para quaisquer questões, esclarecimentos ou exercício dos seus direitos relativos à proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através de:

Green Jungle Unipessoal Lda

Email: info@greenjungle.pt

Morada: Praça Amália Rodrigues, Centro de Negócios e Serviços, 6230-350 Fundão, Portugal

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h00 - 18h00

Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos no prazo de 1 mês. Em casos complexos, podemos prorrogar este prazo por mais 2 meses, informando-o das razões da prorrogação.

Última atualização: 17 de Janeiro de 2025

Versão: 2.0

Esta Política de Privacidade está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.